LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

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Prova falsa deve ser comprovada judicialmente

Prova falsa deve ser comprovada.

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC

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Bradesco é condenado a reduzir juros de cheque especial

Necessária a individualização das penas aplicadas por desvio de verbas destinadas à merenda escolar

Falta para atividades sindicais gera descontos em férias e DSR

Descontos por avarias em veículo da empresa. Ilicitude. Ausência de culpa do empregado.

Vícios de construção excluídos de apólice não são passíveis de indenização por seguradora

Empresa de telefonia não pode cobrar assinatura básica

Execução de sentença. Artigo 475-J do Código de Processo Civil.

Passageira que caiu de ônibus será indenizada pela empresa

Acordo realizado em audiência e homologado por sentença. Apelação interposta pela parte presente, com seu advogado, que não pode mesmo ser recebida por ausência de interesse em recorrer.

Carrefour terá que indenizar empregada por falsa acusação

TST nega danos morais a bancária acusada de falta grave

JT não pode declarar nulidade de contrato não questionado

Pedido de reintegração subentende pagamento de salários

STJ julga possibilidade de empresa pagar indenização anterior ao contrato de concessão

TST aplica exceção em cálculo de adicional de insalubridade

Turma do TST admite multa em caso de falsa justa causa

Shopping center deve indenizar lojista por queda no movimento da clientela